quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Distinção entre sistema jurídico e ordem jurídica

Sistema jurídico consiste no sistema social como um plexo de comunicações que se organizam com o objetivo de prover segurança jurídica (realizar uma generalização congruente de expectativas normativas), a partir da distinção lícito e ilícito.

Ordem jurídica, por sua vez, possui um significado mais próximo ao que o jurista comumente denomina como sistema jurídico, de um plexo normativo organizado por um esquema de diferenciação interna do Direito como, por exemplo, o estatal (e.g. a ordem jurídica brasileira, inglesa, italiana etc.).

(Rodrigo Octávio Broglia Mendes. Revista do Advogado - AASP. Nº 115. p. 130).